Reforma Tributária & Dividendos: o que o PL 1.087/2025 muda e o que sua empresa precisa saber

Postado por Axxis Contabilidade e BPO

O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, que agora aguarda sanção presidencial. A nova lei, parte da discussão sobre a Reforma Tributária, trará mudanças relevantes para empresas, sócios e estruturas corporativas. Nossa equipe acompanha de perto os desdobramentos para orientar clientes e parceiros na revisão de conformidade e governança, aproveitando oportunidades e mitigando riscos.

Sobre o PL 1.087/2025

O projeto moderniza a prática do direito corporativo ao promover alterações relevantes no Imposto de Renda e na tributação de dividendos. Entre os principais pontos estão:

• Ampliação da faixa de isenção do IRPF para rendimentos mensais de até R$ 5.000.
• Redução parcial da alíquota para rendimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
• Introdução de tributação para rendas mais elevadas, em torno de R$ 600.000 por ano, com alíquota máxima próxima a 10%.
• Tributação de dividendos pagos a pessoas físicas, quando superiores a R$ 50.000 por mês a um mesmo CPF, com retenção de 10% a partir de janeiro de 2026.

Ponto-chave: a janela de planejamento

O texto aprovado prevê que lucros e dividendos deliberados até 31 de dezembro de 2025 permanecem isentos da nova tributação, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.

Essa condição cria uma janela estratégica de planejamento tributário, permitindo que empresas revisem sua estrutura societária, planejamento sucessório e a distribuição de lucros acumulados antes da vigência da nova regra.

O que muda para a sua empresa

Para sócios e empresas que utilizam a distribuição de lucros como estratégia de gestão, é importante observar:

• Se a empresa possui lucros acumulados ou reservas, este é o momento de avaliar a deliberação da distribuição ainda em 2025 para preservar a isenção.
• A partir de 2026, distribuições de dividendos acima de R$ 50.000 mensais para um mesmo CPF estarão sujeitas à retenção de 10% de IR.
• Mesmo pagamentos realizados após 2025 podem ser afetados, dependendo da data de deliberação.
• É recomendável revisar o contrato social, atas de distribuição e políticas de governança, já que o momento da decisão passa a ter impacto tributário direto.

Essa mudança reforça a importância da contabilidade consultiva, do BPO financeiro e da assessoria jurídica e fiscal integrada para decisões estratégicas mais seguras.

Principais cuidados e riscos

Segurança jurídica: especialistas apontam ambiguidades no texto aprovado que podem gerar dúvidas sobre prazos de deliberação e distribuição.

Planejamento antecipado: deliberar sem avaliar impactos fiscais, societários e de reinvestimento pode resultar em decisões desfavoráveis.

Regulamentações futuras: o governo pode ajustar detalhes por meio de Medidas Provisórias ou instruções normativas, exigindo monitoramento constante.

Empresas em expansão: devem avaliar como a nova norma afetará a lucratividade futura, reinvestimentos e estratégias de lucros retidos.

Como a Axxis Contabilidade e BPO pode ajudar

A Axxis apoia empresas em crescimento que buscam estrutura sólida, automação, governança e decisões estratégicas. Nossa equipe pode auxiliar sua empresa a:

• Diagnosticar reservas acumuladas e lucros não distribuídos, identificando oportunidades de isenção antes da nova regra.
• Assessorar na elaboração e aprovação de deliberações de lucros e atas de assembleia, integrando as áreas contábil, jurídica e fiscal.
• Realizar simulações de impacto tributário, comparando cenários antes e depois da nova lei, com estratégias de reinvestimento ou retenção.
• Reforçar controles fiscais e documentações estratégicas, garantindo segurança nas decisões societárias.
• Acompanhar continuamente as mudanças legislativas, assegurando conformidade e planejamento tributário eficiente.

Conclusão

O PL 1.087/2025 representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro e na remuneração de sócios.

Há oportunidades para quem se planejar e riscos para quem adiar decisões.

Como contabilidade consultiva, a Axxis Contabilidade e BPO está pronta para ajudar sua empresa a transformar essa transição em vantagem competitiva com segurança, tecnologia e visão estratégica.

Aproveite a janela de planejamento e conte com a Axxis para conduzir sua empresa com estratégia e confiança.